CCJ aprova aumento de pena para atos de crueldade contra cães e gatos
Projeto ainda será analisado pelo Plenário.
A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há
pouco proposta que aumenta a pena para quem maltrata cães e gatos. A Lei
de Crimes Ambientais (9.605/98)
já prevê detenção, de três meses a um ano, para quem machuca ou mutila
animais silvestres ou domésticos. O projeto aprovado trata apenas de
cães e gatos.
O
relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), defendeu a aprovação do
Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), com emenda.
Pela emenda, a pena para quem provocar a morte desses animais será de 3
a 5 anos de reclusão. Se o crime for culposo, a sanção será de
detenção, de três meses a um ano, e multa.
O projeto original estabelecia penas de 5 a 8 anos de reclusão.
A proposta será examinada agora pelo Plenário.
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