Tribunal
Eclesiástico, segundo o Código de Direito Canônico da Igreja Católica, é
um tribunal da Igreja que realiza a justiça canônica, além de orientar
os cristãos católicos em situações diversas; e propõe os caminhos
corretos a serem seguidos em determinadas situações da sua vida da
Igreja, afim de que ela possa cumprir a missão que Cristo lhe incumbiu.
A Igreja, como toda sociedade de pessoas
que se relacionam, tem de observar as obrigações, deveres e direitos
entre seus filhos; e muitas vezes, acontecem litígios e conflitos. Mesmo
os santos da Igreja em algum momento de sua vida, podem ter se
enganado; e, às vezes precisaram da orientação e mesmo correção da
Igreja, mesmo que não tenham pecado.
Então, para realizar esta justiça
canônica é que existem os Tribunais da Igreja, a fim de facilitar e
possibilitar a justiça. Um caso analisado e julgado em um Tribunal
eclesiástico, forma um “processo canônico”, similar a um tribunal civil,
com juízes, advogados de defesa, etc.
O Tribunal é, portanto, um instrumento
técnico jurídico, utilizado para a resolução dos conflitos entre as
pessoas na Igreja. Podem ser objeto de julgamento um fato jurídico a ser
declarado (por ex., a validade ou não de um matrimônio etc.), problemas
de indisciplina de pessoas do clero e leigos, faltas contra os
sacramentos e outros assuntos. Ele é de fundamental importância para o
exame, discussão e decisão de um assunto em questão de competência da
Igreja.
Como são constituídos os Tribunais?
Nas dioceses. Em cada diocese existe o
chamado “Vigário Judicial”, que julga em nome do bispo e preside o
Tribunal Diocesano. Com ele, formam o Tribunal vários Juízes diocesanos
que podem ser sacerdotes, diáconos e, inclusive, leigos, homens e
mulheres. Os cânones 1420 e seguintes, do Código de Direito Canônico,
dão as orientações sobre os Tribunais.
O Presidente do Tribunal pode designar um
Juiz Auditor para ouvir as partes e as testemunhas envolvidas em cada
processo, escolhendo-os entre os juízes do Tribunal ou entre as pessoas
aprovadas pelo Bispo para esta função. Este juiz não julga a causa,
apenas pergunta, ouve as pessoas envolvidas num processo, recolhe as
provas e entrega-as aos outros juízes. Pode ser clérigo ou leigo que se
distinga pelos bons costumes, prudência e doutrina.
O Presidente do Tribunal pode também
nomear um Relator entre os juízes do colégio, o qual informará na
reunião do Tribunal sobre a causa e redigirá por escrito a sentença.
Há no Tribunal um “Promotor de Justiça” e
o “Defensor do Vínculo”; o primeiro é o encarregado de vigiar e
defender os interesses da comunidade, enquanto que o “Defensor do
Vínculo” defende o valor do sacramento do matrimônio e da ordem sacra
quando violados; podem ser leigos.
No Tribunal existe o chamado “Notário”, é
a pessoa que registra as perguntas do juiz auditor e os depoimentos; é
ele quem dá a “fé pública”; isto é, a “garantia de validade” de todo ato
do Tribunal; também pode ser leigo.
Há também os Advogados e Procuradores nos
Tribunais Eclesiásticos. O advogado é o assessor jurídico de uma das
partes. O juiz que preside uma causa pode solicitar exames com Peritos
quando há dúvidas. Toda pessoa da Igreja, o fiel, seja leigo ou clérigo,
após ser julgado num Tribunal Eclesiástico do seu território de
origem, pode recorrer somente à “Rota Romana”, que é um outro Tribunal
que tem sede em Roma e que tem o Papa como o Juiz Supremo. Após esse
tribunal não se pode mais recorrer.
Prof Felipe Aquino
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