terça-feira, 24 de julho de 2012

PARA ONDE CAMINHA A LIBERDADE RELIGIOSA?


Jornal L’Unità- Nando Luzzi


A notícia é esta: na civilizadíssima Suíça, o hospital pediátrico de Zurique decidiu suspender temporariamente as circuncisões de crianças já que, em sua base, há uma motivação religiosa e não médica. E parece que o hospital pediátrico do cantão de St. Gallen também está levando em consideração uma escolha semelhante.

Com toda a evidência, por trás dessa tendência nascente, está a sentença proferida no dia 26 de junho pelo Tribunal de Colônia, na República Federal da Alemanha. Sentença que definiu como crime a circuncisão de um menor motivada pelas convicções religiosas dos pais. E isso porque “o corpo de uma criança é modificado de forma duradoura e irreversível com a circuncisão”.
Em outras palavras, “o direito da criança à sua integridade física” deve “prevalecer” sobre os direitos dos pais em matéria de educação e de liberdade religiosa.

Na Alemanha, a sentença de Colônia provocou fortes reações.
Os judeus e muçulmanos estão muito contrariados, mas também os evangélicos, a Igreja Católica e o governo, segundo declarações da sua líder, Angela Merkel, e do ministro das Relações Exteriores, Guido Westerwelle. Mas é preciso dizer que a apreensão suscitada por uma sentença que já é moda no sentido cultural se espalhou também em outros países.

Sem dúvida, a questão não é tão simples. Do ponto de vista judaico para defender o direito dos judeus a manter livremente as suas próprias tradições milenares, poderia haver diversas abordagens argumentativas a respeito.

O primeiro seria o de enfatizar que a sentença que proíbe a circuncisão infantil foi emitida por um tribunal alemão, e que isso, obviamente, faz volta à mente outras épocas em que conhecidas propensões antijudaicas tristemente prevaleceram na Alemanha. Mas, francamente, esse me pareceria um argumento, como dizer, muito fácil e, porém, fora do centro.

A segunda tentação poderia ser a de recorrer à ironia. O argumento, sem dúvida, se presta a isso. E, além disso, existe todo um filão das famosas historietas judaicas dedicado justamente à milá, que é o nome judaico da circuncisão. Mas, novamente, não me parece que esse seria o registro justo.

A terceira tentação poderia ser a de recorrer a argumentos de tipo médico ou estatístico, lembrando que, segundo aOrganização Mundial de Saúde, no nosso planeta, hoje, seriam circuncidados cerca de 30% dos meninos com menos de 15 anos.

A meu ver o ponto, de caráter mais geral, é o que eu definiria como uma certa propensão contemporânea à liberdade obrigatória.

Na França, como se sabe, há pessoas bem-intencionadas que, para tutelar o direito das meninas muçulmanas a não serem forçadas pelos próprios familiares a vestir um lenço que esconda os seus cabelos, acabaram promovendo uma lei que proíbe o uso do véu em escolas e universidades públicas. Coagindo, assim, a liberdade daquelas meninas que, ao contrário, estavam dispostas a portá-la por uma escolha própria.

No seu Tratado Teológico-Político, Spinoza defendia que a interpretação das Sagradas Escrituras deve ser livre, e que o Estado não pode decidir qual é a certa e a errada. Parece-me que ainda estamos nisso. Judeus e muçulmanos não querem impor a circuncisão aos outros. Deixemos a eles a liberdade de praticá-la segundo seus próprios costumes.

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