Senado aprova proposta de emenda do Divórcio Instantâneo.BRASILIA, 08 Jul. 10 / 04:12 pm (ACI).- Fontes da Agência Senado informaram hoje que os senadores aprovaram em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Divórcio, que elimina a necessidade de separação judicial por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos para a efetivação do divórcio. A proposta segue agora para promulgação. O divórcio foi instituído no Brasil em 1977, com a promulgação da Emenda Constitucional 09/77.Segundo assinala Canção Nova Notícias, pela atual redação da Constituição, o casamento civil só pode ser dissolvido pelo divórcio após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei ou com comprovada separação de fato por mais de dois anos. Para o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), não existe sentido manter tais pré-requisitos temporais para a concessão do divórcio. Ele afirmou que no mundo inteiro essa exigência foi abolida, pois “não faz sentido manter unidas por mais tempo ainda pessoas que não querem permanecer juntas”. O senador argumentou ainda que o divórcio direto, sem a necessidade de separação, reduzirá gastos com advogado e emolumentos.Porém, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) posicionou-se contra o projeto, por acreditar que ele banalizará a instituição do casamento. A retirada do interstício, argumentou, poderá levar um casal a precipitadamente se casar. Crivella disse que recorrerá da decisão à CCJ.Já em dezembro do ano passado a CNBB afirmava que esta decisão do senado seria “banalizar a família”.O episcopado integrante do Conselho indicava em nota divulgada pela Canção Nova Notícias: "Cabe ao Estado proteger a família estável fundada no matrimônio, não por razões religiosas, mas porque ela gera relações decisivas de amor gratuito, cooperação, solidariedade, serviço recíproco e é fonte de virtudes para uma convivência honesta e justa".A PEC é de autoria do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), mas inúmeras propostas com o mesmo teor tramitaram em conjunto na Câmara, entre elas a do deputado Sérgio Barradas (PT-BA).
Nenhum comentário:
Postar um comentário